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0804309-59.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
MARIA TATYANE FERREIRA GOMES
MARCIO DIAS FURTADO SANTOS
MARCIO DIAS FURTADO SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2022, 15:01Juntada de Certidão
18/08/2022, 15:01Decorrido prazo de MARIA TATYANE FERREIRA GOMES em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:26Juntada de identificação de ar
30/06/2022, 06:09Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 10:20Decorrido prazo de MARIA TATYANE FERREIRA GOMES em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Decorrido prazo de MARCIO DIAS FURTADO SANTOS em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 00:35Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0804309-59.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima MARIA TATYANE FERREIRA GOMES, em face do requerido MARCIO DIAS FURTADO SANTOS, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Foram deferidas liminarmente medidas protetivas
14/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022, 09:18Julgado procedente o pedido
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Conclusos para julgamento
11/04/2022, 22:57Documentos
Decisão
•16/03/2022, 14:04
Decisão
•17/03/2022, 12:18
Sentença
•13/04/2022, 08:30