0806885-98.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.233,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

ESTOLANO CONRADO DE MELO

CPF 249.***.***-63

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CNPJ 34.***.***.0001-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SOUSA CAMPELO

OAB/PA 10447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de

10/02/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

15/02/2023, 13:53

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 23:49

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECURSO DE MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS SEM A CONCLUSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ATO A SER PRATICADO PELO IMPETRANTE. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII DA CF/88. SEGURANÇA CONCEDIDA NESTE ASPECTO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E PLANO DE MANEJO FLORESTAL. LEGITIMIDA

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:17

Conhecido o recurso de ESTOLANO CONRADO DE MELO - CPF: 249.131.202-63 (IMPETRANTE) e provido em parte

31/10/2022, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:14

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 15:39

Decisão

•29/10/2021, 18:34

Despacho

•12/04/2022, 17:03

Despacho

•13/04/2022, 08:41

Despacho

•23/09/2022, 20:18

Acórdão

•31/10/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:04