0800065-42.2020.8.14.0083

Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

RITA PEREIRA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA

Reu

RITA PEREIRA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de RITA PEREIRA TRINDADE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 15:34

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800065-42.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) SENTENÇA Em seguida, a MM juíza passou a SENTENCIAR: Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido liminar de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do estado do Pará, por seu representante em desfavor do Município de Curralinho pelos fatos e fundamentos jurídicos exposto na petição inicial, ID 16888466. A tutela de antecipada de

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 18:25

Juntada de Sentença

11/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 01:04

Documentos

Decisão

•27/04/2020, 11:38

Decisão

•27/04/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:36

Despacho

•20/05/2020, 09:45

Despacho

•04/06/2020, 00:14

Decisão

•13/07/2020, 17:56

Despacho

•26/08/2020, 17:09

Decisão

•23/09/2020, 18:05

Decisão

•15/10/2021, 14:42

Decisão

•18/01/2022, 11:57

Despacho

•24/02/2022, 10:30

Sentença

•12/04/2022, 16:35