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0864432-66.2021.8.14.0301
Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 6.057,83
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE
CNPJ 28.***.***.0001-88
MARIA DO SOCORRO SOUZA RAMINHO
CPF 144.***.***-44
Advogados / Representantes
ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS
OAB/PA 14654•Representa: ATIVO
ELVES DE FREITAS
OAB/PA 7230•Representa: ATIVO
ELVES DE FREITAS
OAB/PA 7230•Representa: PASSIVO
FABIO SOUZA RAMINHO
OAB/PA 26266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/03/2024, 16:22Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 10:57Transitado em Julgado em 28/11/2023
12/12/2023, 10:56Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 104914589, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parág
29/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 09:59Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 09:59Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2023, 10:32Conclusos para decisão
24/11/2023, 11:09Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:53Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:36Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 06:54Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA RAMINHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 06:54Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023, 17:36Documentos
Decisão
•11/04/2022, 09:59
Decisão
•13/04/2022, 09:28
Decisão
•02/10/2023, 13:07
Decisão
•03/10/2023, 09:00
Sentença
•27/11/2023, 10:32
Sentença
•28/11/2023, 09:59