0851938-72.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 155.181,91

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARGARETH ARRUDA MELO

CPF 172.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Margareth Arruda Melo Procuradoria de Justiça: Leila Maria Marques de Moraes Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DIREIRO ADMINISTRATIVIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO C/C COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PISO NACIONAL DO MAGIST Processo nº 0851938-72.2021.8.14.0301 (23) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Belém/PA

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARGARETH ARRUDA MELO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:37

Decorrido prazo de MARGARETH ARRUDA MELO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 13:26

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARETH ARRUDA MELO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA MARGARETH ARRUDA MELO, Professora Classe II Referência 03D, qualificada nos autos, ajuizou ação de procedimento comum, com pedido de tutela de evidência e cobrança de valores retroativos, contra o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0851938-72.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:36

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 21:12

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:14

Documentos

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 18:36

Decisão

•02/09/2021, 12:04

Decisão

•03/09/2021, 14:06

Decisão

•22/03/2022, 09:46

Sentença

•30/03/2022, 21:12

Sentença

•13/04/2022, 10:36

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 02:24