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0005382-19.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2005
Valor da Causa
R$ 29.824,12
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.
01/12/2025, 10:32Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 08:42Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 10:02Conclusos para decisão
15/05/2025, 08:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025, 08:56Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:18Juntada de documento de migração
11/10/2024, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 09:39Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024, 14:44Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 18:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022, 02:13Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022, 02:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.
08/05/2022, 01:46Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 14:02
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 10:44
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 18:30
Decisão
•21/08/2024, 14:44
Decisão
•27/08/2024, 09:39
Decisão
•07/10/2025, 10:02
Decisão
•08/10/2025, 08:42