0803460-42.2021.8.14.0201

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Autor

A SOCIEDADE - O ESTADO

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Terceiro

A SOCIEDADE - O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:26

Juntada de Informações

22/01/2026, 09:11

Iniciado o cumprimento da transação penal

04/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE SOUZA RAMOS em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de DEIRLEM AMORIM VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:23

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE SOUZA RAMOS em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:57

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE SOUZA RAMOS em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:52

Homologada a Transação Penal

20/10/2025, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:45

Despacho

•05/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:59

Decisão

•25/05/2022, 10:21

Decisão

•25/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:47

Despacho

•16/09/2022, 16:57

Despacho

•19/01/2023, 13:12

Despacho

•28/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:28

Decisão

•15/06/2023, 13:57

Decisão

•23/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:17