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0803052-83.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
EDVALDO SOARES DA SILVA
CPF 303.***.***-72
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
LORRANNY RIBEIRO ROSA
OAB/PA 17725Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2022, 13:36

Baixa Definitiva

09/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2021, 00:10

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:28

Conhecido o recurso de EDVALDO SOARES DA SILVA - CPF: 303.949.882-72 (APELANTE), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), IGEPREV (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

10/12/2021, 21:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/12/2021, 11:58
Documentos
Decisão
08/05/2020, 15:36
Decisão
11/05/2020, 18:44
Ato Ordinatório
22/07/2020, 12:28
Ato Ordinatório
22/07/2020, 12:29
Decisão
02/10/2020, 10:17
Decisão
02/10/2020, 10:55
Ato Ordinatório
23/11/2020, 09:48
Ato Ordinatório
23/11/2020, 09:49
Sentença
01/02/2021, 18:32
Ato Ordinatório
17/02/2021, 11:40
Ato Ordinatório
17/02/2021, 11:42
Sentença
24/03/2021, 14:18
Ato Ordinatório
30/03/2021, 11:54
Ato Ordinatório
30/03/2021, 11:55
Ato Ordinatório
25/04/2021, 12:04