0030308-08.2012.8.14.0301

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2020, 10:22

Baixa Definitiva

02/07/2020, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA QUADRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

12/02/2020, 12:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/02/2020, 14:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:43

Incluído em pauta para 27/01/2020 14:00:00 Plenário Virtual.

17/12/2019, 14:42

Juntada de petição

29/01/2019, 09:07

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2018, 14:51

Decisão

•19/12/2018, 14:35

Acórdão

•12/02/2020, 12:03