0837082-69.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 45.021,14

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

WELBI NUNES DA SILVA

CPF 398.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293•Representa: ATIVO

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: ATIVO

SOPHIA NOGUEIRA FARIA

OAB/PA 19669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o tema em exame (Piso Salarial Nacional), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.541 (Tema 1.218) proferido em 27/05/2022, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu por maioria dos votos, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, pela constitucionalidade da equiparação

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de WELBI NUNES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de apelação

14/08/2023, 15:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WELBI NUNES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0837082-69.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por WELBI NUNES DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ para requerer o pagamento de valores relativos ao reajuste do piso salarial do magistério, considerando o Mandado de Segurança Coletivo n° 0002367-74.2016.8.14.0000. Com

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:25

Documentos

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:03

Decisão

•12/04/2022, 16:58

Decisão

•13/04/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:22

Sentença

•10/07/2023, 12:23

Sentença

•21/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:20