0002430-18.2015.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 112.718,44

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:45

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:27

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:57

Decisão

•23/10/2024, 10:16

Decisão

•22/01/2025, 09:03

Decisão

•11/07/2025, 10:43

Decisão

•11/07/2025, 11:39