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0017701-04.2014.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2014
Valor da Causa
R$ 21.282,66
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025, 12:40Decorrido prazo de LUCIVALDO JORGE CARVALHO COTA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 12:40Decorrido prazo de PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 12:40Decorrido prazo de LUCIVALDO JORGE CARVALHO COTA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 12:30Decorrido prazo de PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 12:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025, 12:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 11:40Publicado Decisão em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025, 00:54Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:06Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:06Decorrido prazo de LUCIVALDO JORGE CARVALHO COTA em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025, 03:24Decorrido prazo de PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025, 03:24Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2025, 14:34Conclusos para decisão
03/04/2025, 13:35Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 14:16
Documento de Migração
•17/09/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 07:22
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 07:23
Decisão
•19/05/2022, 09:23
Decisão
•28/07/2022, 13:50
Decisão
•01/08/2024, 09:41
Decisão
•12/08/2024, 11:15
Decisão
•06/02/2025, 10:42
Decisão
•07/03/2025, 09:54
Decisão
•10/04/2025, 14:34
Decisão
•22/04/2025, 14:06