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0013788-48.2013.8.14.0006
Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2013
Valor da Causa
R$ 18.996,28
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 12:28Decorrido prazo de FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:14Publicado Sentença em 19/03/2026.
19/03/2026, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 14:49Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 15:07Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 15:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 15:07Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2026, 14:47Conclusos para julgamento
17/03/2026, 14:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025, 13:55Expedição de Certidão.
11/06/2025, 09:45Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 13:47Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 13:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
20/04/2025, 03:59Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 14:22
Documento de Migração
•17/09/2021, 14:22
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•17/09/2021, 14:22
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•17/09/2021, 14:23
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•17/09/2021, 14:23
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•17/09/2021, 14:23
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•17/09/2021, 14:23
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 07:55
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 07:57
Decisão
•28/02/2025, 06:54
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 13:47