0803619-69.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS BATISTELA

OAB/PA 30359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 08:36

Baixa Definitiva

30/01/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 25/01/2023

30/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GARIBALDI LOUREIRO PARENTE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:04

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO interposto por FERRARI & CIA. LTDA, em face de decisão proferida no Mandado de Segurança com Pedido de Liminar nº 0801168-41.2022.8.14.0301 em face de ato supostamente ilegal atribuído PREGOEIRO DA ADEPARÁ e ao DIRETOR GERAL DA ADEPARÁ. Em síntese, na inicial, a impetrante relata que se trata de licitação na modalidade Pregão Eletrônico de nº 20/2021, realizada em 19/11/2021, cujo objeto visava a aquisi

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:41

Conhecido o recurso de ADEPARÁ (AGRAVADO), FERRARI & CIA. LTDA - EPP - CNPJ: 04.542.330/0001-60 (AGRAVANTE), GIUSEPPE GARIBALDI LOUREIRO PARENTE (AGRAVADO), JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e não-provido

25/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 12:45

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 22:01

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 22:01

Decisão

•13/04/2022, 18:49

Decisão

•18/04/2022, 08:18

Decisão

•25/05/2022, 08:50

Sentença

•25/11/2022, 12:50

Sentença

•25/11/2022, 13:41