0800925-69.2018.8.14.0000

Ação RescisóriaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 78.138,67

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PA 15229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:42

Baixa Definitiva

06/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARA REU: TATIMAR MIRANDA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EFEITO “EX NUNC” NA ADI 6.321. PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0800925-69.2018.8.14.0000

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (AUTOR) e não-provido

16/04/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 11:37

Expedição de Informações.

23/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:55

Documentos

Documento de Comprovação

•16/02/2018, 11:15

Documento de Comprovação

•16/02/2018, 11:15

Documento de Comprovação

•16/02/2018, 11:15

Despacho

•07/03/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 15:16

Despacho

•19/11/2019, 19:51

Decisão

•28/04/2021, 16:05

Decisão

•29/04/2021, 08:55

Despacho

•03/05/2021, 12:12

Despacho

•05/05/2021, 11:00

Despacho

•13/08/2021, 09:46

Despacho

•16/03/2022, 18:55

Acórdão

•16/04/2022, 17:16

Acórdão

•18/04/2022, 08:41