0002288-20.2017.8.14.0046

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 73.950,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

GILDECI SILVA DA COSTA

CPF 029.***.***-66

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 15:00

Publicado Despacho em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002288-20.2017.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Arquive-se o feito. Rondon do Pará/PA, 07 de julho de 2023. Rejane Barbosa da Silva Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 21:46

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:29

Juntada de decisão

24/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MARCELA DE GUAPINDALA BRAGA APELADO: GILDECI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS “APELAÇÃO E REEXAME. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. JULGAMENTO DA ADI N.º 6321/PA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 48, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ESTADUAL N.º 5.652/91. MODULAÇÃO DOS EFE APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0002288-20.2017.8.14.0046 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de GILDECI SILVA DA COSTA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:50

Decisão

•04/04/2023, 14:39

Decisão

•04/04/2023, 14:49

Despacho

•07/07/2023, 21:46