0801673-78.2018.8.14.0040

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 417.147,83

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCISCO CORDEIRO LEITE SEGUNDO

Terceiro

OFICIAL MATEUS CRISTIAN COSTA SILVA

Terceiro

JURANDUY SOARES GRANJEIRO

Terceiro

FRANCIANE DE JESUS MAUES RODRIGUES

CPF 380.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA

OAB/PA 33060•Representa: PASSIVO

KAMILLA DE FREITAS FERNANDES

OAB/PA 32997•Representa: PASSIVO

LUCAS MARTINS SALES

OAB/PA 15580•Representa: PASSIVO

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES

OAB/PA 16456•Representa: PASSIVO

JOSEMIAS PORTELA PONTES

OAB/PA 7137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 09:11

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 18:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•19/07/2018, 09:28

Despacho

•27/07/2018, 10:23

Documento de Comprovação

•10/08/2018, 16:56

Decisão

•16/08/2018, 16:44

Documento de Comprovação

•20/08/2018, 12:48

Decisão

•27/08/2018, 13:36

Decisão

•03/02/2020, 15:50

Decisão

•10/02/2020, 13:12

Decisão

•12/03/2020, 14:13

Decisão

•16/03/2020, 10:59

Decisão

•13/04/2020, 16:49

Decisão

•26/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:57

Decisão

•18/09/2020, 11:52