0841930-36.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 84.658,71

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ARGEMIRA PORFIRIO DE LIMA

CPF 255.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID DO SOCORRO CUNHA DE LIMA E SILVA

OAB/PA 28606•Representa: ATIVO

THIAGO DA SILVA MODESTO

OAB/PA 28543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARGEMIRA PORFIRIO DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 02/03/2023

15/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de ARGEMIRA PORFIRIO DE LIMA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARGEMIRA PORFIRIO DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 13 de março de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA F PROC. 0841930-36.2021.8.14.0301

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:27

Juntada de decisão

02/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MARCELA BRAGA REIS) APELADA: ARGEMIRA PORFINO DE LIMA (ADVOGADA: INGRID DO SOCORRO CUNHA DE LIMA E SILVA) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROCESSO Nº 084193036220218140301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (2° VARA DA FAZENDA)

12/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:27

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:03

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 00:02

Sentença

•06/04/2022, 11:09

Sentença

•18/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:08

Decisão

•17/10/2022, 16:24

Decisão

•11/12/2022, 09:15

Decisão

•11/12/2022, 19:54

Petição

•18/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:28