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0837929-71.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ADA TINA COSMETICOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-04
DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, INFORMACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELEM
DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, INFORMACAO FAZENDARIA
DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, INFORMACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
HENRIQUE ROCHA
OAB/SP 205889•Representa: ATIVO
CRISTIANE MARTINS TASSONI
OAB/SP 307250•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023, 09:32Expedição de Certidão.
07/07/2023, 09:52Expedição de Certidão.
07/03/2023, 13:31Decorrido prazo de ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:33Decorrido prazo de ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 04:55Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 13:45Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 03:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP AUTORIDADE: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837929-71.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 13:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2022, 13:31Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:14Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:09Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:09Documentos
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 10:24
Decisão
•04/05/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 09:39
Decisão
•13/06/2022, 07:56
Sentença
•14/07/2022, 09:19
Sentença
•19/07/2022, 09:34
Decisão
•27/10/2022, 13:31
Decisão
•04/11/2022, 13:45