0800569-80.2020.8.14.0040

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.302,96

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

JACIRENE PEREIRA FERNANDES

CPF 747.***.***-87

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:10

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•29/01/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:31

Sentença

•13/04/2020, 16:42

Sentença

•15/04/2020, 16:33

Sentença

•16/04/2020, 13:12

Sentença

•16/04/2020, 13:51

Petição

•14/08/2020, 22:33

Documento de Comprovação

•15/08/2020, 12:19

Decisão

•09/10/2020, 07:22

Decisão

•17/11/2020, 17:36

Decisão

•01/03/2021, 21:45

Decisão

•11/04/2021, 09:51

Decisão

•12/04/2021, 08:58

Petição

•01/06/2021, 11:58