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0837117-29.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 32.981,22
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
MARCIO NUNES DE MORAES
CPF 397.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 14:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:00Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE MORAES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 07:25Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE MORAES em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 17:29Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 17:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO NUNES DE MORAES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0837117-29.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de execução de título judicial constituído no julgamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo SINDICA
24/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 10:55Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 10:55Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
19/12/2022, 10:57Conclusos para decisão
26/09/2022, 11:49Expedição de Certidão.
26/09/2022, 11:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 02:42Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 15:52Documentos
Documento de Comprovação
•11/04/2022, 17:21
Despacho
•13/04/2022, 15:34
Despacho
•18/04/2022, 10:50
Decisão
•19/12/2022, 10:57
Decisão
•23/01/2023, 10:55