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0800105-75.2022.8.14.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Cachoeira do Arari
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CACHOEIRA DO ARARI
BRASINHO NASCIMENTO FRANCO
CPF 012.***.***-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 19:34Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 14:19Transitado em Julgado em 08/03/2026
10/03/2026, 14:19Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2026, 11:24Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 14:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
04/03/2026, 14:44Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 17:23Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 17:23Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/03/2026, 17:23Conclusos para julgamento
26/02/2026, 12:19Juntada de Certidão
28/01/2026, 09:46Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024, 16:12Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 09:39Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024, 11:50Conclusos para decisão
13/12/2023, 12:30Documentos
Decisão
•16/04/2022, 08:48
Decisão
•17/04/2022, 13:10
Decisão
•18/04/2022, 11:03
Decisão
•20/04/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 10:58
Decisão
•17/04/2023, 10:07
Sentença
•14/06/2023, 11:38
Sentença
•13/07/2023, 14:10
Decisão
•17/01/2024, 11:50
Sentença
•02/03/2026, 17:23