0028941-22.2007.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIO NONATO RODRIGUES NUNES

CPF 181.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE

OAB/PA 23042•Representa: ATIVO

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372•Representa: ATIVO

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIO NONATO RODRIGUES NUNES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de MARIO NONATO RODRIGUES NUNES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIO NONATO RODRIGUES NUNES em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIO NONATO RODRIGUES NUNES em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2025, 13:02

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:48

Despacho

•25/04/2019, 17:34

Despacho

•29/04/2019, 13:51

Despacho

•29/04/2019, 14:36

Despacho

•28/08/2019, 08:33

Acórdão

•06/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:40

Decisão

•29/06/2020, 15:54

Decisão

•30/06/2020, 10:01

Decisão

•12/04/2022, 12:57

Decisão

•18/04/2022, 11:12

Despacho

•26/04/2023, 12:06

Despacho

•28/04/2023, 10:46

Decisão

•28/08/2023, 11:54