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0002618-14.2020.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
LAERCIO DA SILVA RIBEIRO
MARIA DE NAZARE SACRAMENTO DOS SANTOS
CPF 593.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023, 03:38Arquivado Definitivamente
17/08/2023, 13:22Expedição de Certidão.
17/08/2023, 09:52Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 12:44Juntada de Ofício
03/08/2023, 12:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023, 22:15Juntada de Petição de certidão
29/07/2023, 22:15Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SACRAMENTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023, 04:55Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023, 03:54Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SACRAMENTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023, 03:50Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023, 13:16Expedição de Mandado.
19/07/2023, 14:01Expedição de Mandado.
19/07/2023, 14:00Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2023, 13:42Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023, 01:43Documentos
Documento de Migração
•25/06/2021, 13:35
Despacho
•13/09/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•13/09/2021, 16:17
Despacho
•14/09/2021, 08:20
Acórdão
•26/10/2021, 14:53
Decisão
•18/04/2022, 11:24
Decisão
•01/05/2022, 16:03
Decisão
•29/07/2022, 09:49
Sentença
•27/06/2023, 13:50