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0002245-04.2018.8.14.0061

Apelacao Remessa NecessariaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 85.852,08
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TUCURUI
CNPJ 05.***.***.0001-41
Autor
TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS GOLTARA
OAB/PA 24019Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:59

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 10/08/2022

11/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de NICELIA SILVA CARVALHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 06:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELADO) e provido em parte

06/06/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:34
Documentos
Decisão
25/02/2022, 11:53
Decisão
18/04/2022, 11:16
Decisão
18/04/2022, 11:26
Decisão
06/06/2022, 14:55
Decisão
07/06/2022, 06:24