0800589-60.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ALVARO JOSE DA SILVA

CPF 659.***.***-49

Autor

HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA

CPF 522.***.***-44

Autor

HELDER ZAHLUTH BARBALHO

Terceiro

HELDER ZAHLUTH BARBALHO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MAYARA BASTOS SOARES

OAB/PA 27895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 09:06

Baixa Definitiva

18/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de ALVARO JOSE DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

04/05/2022, 12:17

Publicado Acórdão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA, ALVARO JOSE DA SILVA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, II, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0800589-60.2021.8.14.0000

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:41

Conhecido o recurso de ALVARO JOSE DA SILVA - CPF: 659.042.302-49 (IMPETRANTE) e não-provido

18/04/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de parecer

28/03/2022, 13:36

Documentos

Despacho

•31/01/2021, 10:52

Decisão

•11/02/2021, 16:55

Decisão

•12/02/2021, 10:48

Decisão

•19/03/2021, 18:54

Decisão

•22/03/2021, 17:14

Decisão

•12/04/2021, 19:01

Despacho

•25/05/2021, 13:09

Acórdão

•22/06/2021, 10:09

Acórdão

•22/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:05

Despacho

•21/03/2022, 14:56

Acórdão

•18/04/2022, 11:31

Acórdão

•18/04/2022, 12:41

Acórdão

•18/04/2022, 12:42