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0000446-24.2019.8.14.0017
Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia
Partes do Processo
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
ADRIANO ARAUJO DE BRITO
CPF 005.***.***-54
JORGE AMADO SOUSA SILVA
CPF 542.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mandado devolvido cancelado
29/09/2022, 13:57Juntada de Petição de certidão
29/09/2022, 13:57Decorrido prazo de ADRIANO ARAUJO DE BRITO em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022, 02:33Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2022, 15:51Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 02:11Arquivado Definitivamente
19/04/2022, 14:43Arquivado Definitivamente
19/04/2022, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000446-24.2019.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: ADRIANO ARAUJO DE BRITO Nome: ADRIANO ARAUJO DE BRITO Endereço: RUA 18, S/Nº, BAIRRO TANCREDO NEVES, TANCREDO NEVES, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Vistos. Adoto como relatório o que consta dos autos. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Passo a decidi
19/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 12:59Extinta a punibilidade por prescrição
18/04/2022, 12:59Expedição de Certidão.
18/04/2022, 10:16Conclusos para julgamento
18/04/2022, 10:15Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 09:45Ato ordinatório praticado
02/10/2021, 09:24Documentos
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 17:40
Ato Ordinatório
•12/07/2021, 10:32
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 12:39
Ato Ordinatório
•02/10/2021, 09:24
Ato Ordinatório
•11/01/2022, 22:20
Ato Ordinatório
•18/01/2022, 09:45
Sentença
•18/04/2022, 12:59