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0051349-20.2015.8.14.0303
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2015
Valor da Causa
R$ 31.520,00
Orgao julgador
8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
JORGE HAROLDO NORONHA PINA
CPF 109.***.***-20
ALCINDO JOSE SOARES CALDEIRA
CPF 165.***.***-49
RAJ CONSTRUCOES LTDA
Advogados / Representantes
MARCOS PAULO DE FIGUEIREDO SOARES
OAB/PA 5971•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 12:50Transitado em Julgado em 22/04/2024
21/05/2024, 12:50Decorrido prazo de JORGE HAROLDO NORONHA PINA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 01:51Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:49Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024, 02:31Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 15:09Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/03/2024, 15:09Conclusos para julgamento
20/03/2024, 09:04Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:03Decorrido prazo de JORGE HAROLDO NORONHA PINA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 05:23Publicado Notificação em 19/10/2023.
20/10/2023, 06:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 06:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: JORGE HAROLDO NORONHA PINA Executado: ALCINDO JOSE SOARES CALDEIRA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em part PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0051349-20.2015.8.14.0303
18/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 13:10Documentos
Decisão
•10/04/2017, 13:41
Despacho
•25/06/2019, 13:34
Despacho
•28/05/2020, 11:13
Despacho
•28/05/2020, 15:39
Despacho
•12/06/2020, 11:48
Petição
•19/06/2020, 16:17
Petição
•19/06/2020, 16:17
Despacho
•23/06/2020, 09:34
Decisão
•12/04/2022, 12:58
Decisão
•18/04/2022, 13:02
Decisão
•17/04/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 13:10
Sentença
•20/03/2024, 15:09