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0049626-40.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2013
Valor da Causa
R$ 3.599,33
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
AMBROZIO V DO ROSARIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 11:09Arquivado Definitivamente
23/02/2023, 09:24Transitado em Julgado em 28/09/2022
23/02/2023, 09:23Decorrido prazo de AMBROZIO V DO ROSARIO em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022, 01:55Juntada de identificação de ar
14/09/2022, 06:15Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022, 08:48Expedição de Carta.
26/08/2022, 08:47Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 11:30Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 11:29Decorrido prazo de AMBROZIO V DO ROSARIO em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:49Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 02:24Expedição de Carta.
19/04/2022, 08:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049626-40.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
19/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 13:19Documentos
Sentença
•25/01/2022, 11:53
Sentença
•18/04/2022, 13:19