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0018798-13.2017.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
DAIANE HAIDUK
CPF 012.***.***-33
MARISCADA RESTAURANTE- BAR E CASA DE SHOW
CNPJ 11.***.***.0001-30
O ESTADO FISCO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 10:33Expedição de Certidão.
12/05/2022, 10:07Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2022, 09:03Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2022, 09:03Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022, 09:51Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0018798-13.2017.814.0401 Denunciada: DAIANE HAIDUK SENTENÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0000785-58.2008.814.0401, contra DAIANE HAIDUK, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I da Lei nº 8.137/90. Narrou, em síntese, a acusação, que a denunciada, como administradora e responsável tributária pelas operações comerciais da empresa contribuinte Mariscada L
19/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 13:34Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 13:34Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
18/04/2022, 10:45Conclusos para julgamento
12/04/2022, 08:55Cancelada a movimentação processual
12/04/2022, 08:55Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 13:56Documentos
Documento de Migração
•18/11/2021, 11:04
Documento de Migração
•18/11/2021, 11:04
Documento de Migração
•18/11/2021, 11:07
Documento de Migração
•18/11/2021, 11:07
Despacho
•16/03/2022, 12:14
Despacho
•17/03/2022, 13:56
Sentença
•18/04/2022, 10:45
Sentença
•18/04/2022, 13:33