0023148-44.2017.8.14.0401

Embargos de Declaração CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS

CPF 219.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MARCELA MARIA COLARES SANTOS

CPF 562.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO POSSANTE MENDES

OAB/PA 24466•Representa: ATIVO

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

OAB/PA 34140•Representa: ATIVO

DANIEL MARTINS BARROS

OAB/PA 27150•Representa: ATIVO

MAURICIO MOURA DE LIMA PONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/PA 28492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

26/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 10:38

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

26/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 17:22

Não conhecido o recurso de Apelação de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS - CPF: 219.486.662-00 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e MARCELA MARIA COLARES SANTOS - CPF: 562.132.633-49 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE)

10/04/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 08:41

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2021, 12:08

Documento de Migração

•28/06/2021, 12:08

Despacho

•10/11/2021, 13:05

Despacho

•01/12/2021, 09:59

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:43

Despacho

•25/05/2022, 12:16

Decisão

•21/06/2022, 10:56

Despacho

•19/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:03

Despacho

•13/09/2022, 09:08