0806951-82.2020.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

DOMINGAS DE SALETE PINTO FEITOSA

CPF 180.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SALETE PINTO FEITOSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SALETE PINTO FEITOSA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição

23/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de apelação

22/02/2021, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 15:38

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SALETE PINTO FEITOSA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 02:04

Documentos

Despacho

•27/02/2020, 10:59

Despacho

•04/03/2020, 11:16

Sentença

•23/07/2020, 14:49

Sentença

•18/02/2021, 15:38

Sentença

•23/03/2021, 12:19

Decisão

•06/04/2021, 15:00