0805431-10.2022.8.14.0401

Apelação CriminalMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA

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Partes do Processo

EDUARDO ELEANDRO DE SOUZA

CPF 630.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

YURI LUCILA CAMPOS DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP)

18/04/2026, 05:24

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:12

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:35

Decisão

•18/04/2022, 19:20

Termo de Ciência

•25/04/2022, 11:52

Decisão

•30/06/2022, 12:55

Intimação de Decisão

•21/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:32

Despacho

•15/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:04

Decisão

•17/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:21