0800712-62.2018.8.14.0065

Cautelar InominadaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.548.489,33

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 83.***.***.0001-04

Autor

FRIGORIFICO XINGUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA KARLA CAVALCANTI FARES

OAB/PE 20586•Representa: ATIVO

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 49727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO(A): XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0800712-62.2018.8.14.0065 Vistos os autos. Conheço da Apelação, eis que vislumbro presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, já que tempestiva, adequada e acompanhada da comprova

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 21:59

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA DESPACHO ORDINATÓRIO Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara desta Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Conforme as atribuições a mim conferidas por Lei e pelo provimento 006/2009 – CJCI, CERTIFICO que a parte requerida apresentou recurso de Apelação de forma tempestiva. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões. NADA MAIS. DADO

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 20:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:44

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 16:07

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:13

Documentos

Decisão

•30/11/2018, 11:02

Decisão

•19/12/2018, 17:34

Documento de Comprovação

•09/01/2019, 19:56

Decisão

•15/01/2019, 16:44

OFÍCIO

•23/04/2019, 10:15

Despacho

•01/08/2019, 13:23

Sentença

•29/04/2020, 17:37

Sentença

•06/05/2020, 09:32

Despacho

•17/06/2020, 12:12

Despacho

•29/07/2020, 17:41

Sentença

•03/08/2021, 14:08

Despacho

•24/08/2021, 17:03

Sentença

•17/12/2021, 10:59

Sentença

•18/04/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:23