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0000583-58.2015.8.14.0045
Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 59.101,28
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDEVAN MARTINS DE SOUSA
CPF 598.***.***-00
ELDER GOMES DOS SANTOS
CPF 353.***.***-34
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
WALLY QUEIROZ MUNIZ
OAB/PA 18652•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2025, 08:52Baixa Definitiva
15/04/2025, 08:51Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:16Decorrido prazo de ELDER GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:28Decorrido prazo de LIDEVAN MARTINS DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:27Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 01:25Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:01Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:01Conhecido o recurso de LIDEVAN MARTINS DE SOUSA - CPF: 598.879.072-00 (APELANTE) e provido
26/02/2025, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 15:10Juntada de Petição de carta
24/02/2025, 15:10Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025, 13:12Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 10:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025, 10:19Documentos
Ato Ordinatório
•09/10/2020, 10:04
Ato Ordinatório
•02/12/2020, 10:54
Sentença
•18/04/2022, 22:44
Sentença
•23/05/2022, 10:20
Despacho
•09/03/2023, 12:15
Despacho
•11/11/2023, 21:20
Despacho
•13/11/2023, 08:14
Despacho
•30/04/2024, 09:49
Despacho
•20/11/2024, 17:02
Acórdão
•26/02/2025, 12:17
Acórdão
•26/02/2025, 13:01