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0807138-97.2020.8.14.0040

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Parauapebas
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS
Autor
O ESTADO
Terceiro
MOISES MARTINHO DA SILVA
CPF 690.***.***-87
Reu
O ESTADO
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/PA 22058Representa: PASSIVO
ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/PA 19962Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 09:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:23

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2024, 13:01
Documentos
Decisão
27/11/2020, 12:33
Decisão
19/01/2021, 11:59
Despacho
02/03/2021, 13:35
Decisão
06/04/2021, 11:16
Ato Ordinatório
19/04/2021, 15:56
Ato Ordinatório
19/04/2021, 16:00
Ato Ordinatório
19/04/2021, 16:00
Ato Ordinatório
19/04/2021, 16:03
Decisão
23/04/2021, 14:50
Despacho
23/05/2022, 12:48
Despacho
03/10/2022, 09:34
Despacho
02/07/2023, 19:33
Despacho
22/05/2024, 11:53
Despacho
04/06/2024, 16:04
Sentença
26/06/2024, 10:23