0849973-93.2020.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 71.169,30

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ANA BEATRIZ FONSECA LUCENA

CPF 077.***.***-16

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FONSECA LUCENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 23:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE)

30/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/12/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual

31/12/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 21:06

Decisão

•06/10/2020, 10:13

Decisão

•06/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:52

Despacho

•11/01/2021, 12:09

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 12:38

Decisão

•26/04/2021, 16:29

Decisão

•13/05/2021, 11:16

Decisão

•29/06/2021, 13:08

Decisão

•26/10/2021, 19:09

Despacho

•14/04/2022, 20:39

Despacho

•19/04/2022, 09:19

Decisão

•01/08/2022, 18:46

Decisão

•03/08/2022, 11:05