0007294-58.2018.8.14.0018

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

BETTENSON CLAYDE MENESES CABRAL

OAB/PA 25011•Representa: PASSIVO

FERNANDO PATROCINIO SILVA

OAB/PA 20586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

06/07/2021, 09:23

Baixa Definitiva

06/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:48

Conhecido o recurso de Câmara Municipal de Curionópolis (RECORRIDO), FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRA - CPF: 354.680.172-53 (RECORRIDO), JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS (JUIZO RECORRENTE), MAGNO ARAUJO SANTOS - CPF: 680.363.022-68 (RECORRIDO), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

19/05/2021, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 13:50

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de parecer

23/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 09:27

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2020, 14:36

Despacho

•02/10/2020, 09:27

Despacho

•26/04/2021, 11:47

Acórdão

•19/05/2021, 10:12