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0801588-87.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 35.564,12
Orgao julgador
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ORGARINA RODRIGUES VALENTE
CPF 842.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SANDRO ACASSIO CORREIA
OAB/TO 6707•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/BA 47532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/02/2026, 14:08Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 08:51Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 08:24Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 08:24Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 00:20Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 21:35Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 18:32Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 07:44Conclusos para despacho
09/03/2025, 18:05Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/03/2025, 18:00Recebidos os autos
13/12/2024, 11:33Juntada de ato ordinatório
13/12/2024, 11:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2024, 16:30Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:27Documentos
Sentença
•19/04/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•21/05/2022, 23:29
Sentença
•20/07/2022, 11:41
Decisão
•30/08/2022, 10:57
Acórdão
•18/12/2023, 10:30
Acórdão
•18/12/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 11:07
Decisão
•21/03/2024, 10:36
Decisão
•26/03/2024, 11:10
Despacho
•30/04/2024, 19:50
Despacho
•10/06/2024, 14:25
Sentença
•04/10/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 08:59