0801590-57.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.090,32

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ORGARINA RODRIGUES VALENTE

CPF 842.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:12

Conhecido o recurso de ORGARINA RODRIGUES VALENTE - CPF: 842.840.482-87 (APELANTE) e provido

27/09/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:34

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:34

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:34

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:22

Sentença

•14/07/2022, 09:34

Decisão

•15/07/2022, 10:33

Decisão

•27/09/2022, 14:10

Decisão

•27/09/2022, 14:12