0844194-26.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 178.179,86

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FERNANDA OLIVEIRA CRUZ

CPF 790.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: MARIA ELISA BRITO LOPES (OAB/PA 11.603) APELADA: FERNANDA OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: JOEL BRITO PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 20.675) PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0844194-26.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, notadamente sua conformidade

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA CRUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA CRUZ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA CRUZ REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0844194-26.2021.8.14.0301 INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Be

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA CRUZ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA CRUZ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:29

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:32

Sentença

•08/04/2022, 12:06

Sentença

•19/04/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:43