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0023980-04.2008.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2008
Valor da Causa
R$ 2.986,17
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
HOLANDA GOUVEIA JARDIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2026, 11:35Conclusos para julgamento
06/02/2026, 09:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:57Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 11:29Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 11:43Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 10:09Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:08Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/07/2025, 11:04Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
25/07/2025, 17:00Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023, 06:39Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 12:01Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:33Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:33Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/07/2023, 11:40Documentos
Decisão
•10/07/2023, 11:40
Intimação de Decisão
•12/07/2023, 09:33
Despacho
•30/07/2025, 15:08
Sentença
•18/03/2026, 11:35