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0052476-38.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.651,37
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JOAQUIM REIS PEREIRA
CPF 064.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:24Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.
26/10/2025, 16:04Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 12:06Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:39Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:39Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025, 20:21Conclusos para decisão
22/07/2025, 09:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:29Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:05Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025, 17:22Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 13:00Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:56Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•31/07/2025, 20:21
Intimação de Decisão
•04/08/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 12:24