0045400-60.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.885,05

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE DINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:53

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 23/01/2024

28/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de JOSE DINO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:58

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:32

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045400-60.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 14:12

Sentença

•25/10/2023, 10:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39