0043380-96.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.962,24

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSARIA CADERARO PONTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025

13/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROSARIA CADERARO PONTES em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Publicado Sentença em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:11

Sentença

•22/08/2025, 09:00