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0041661-11.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2013
Valor da Causa
R$ 5.704,70
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
HAMILTON MIRANDA MORAES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/02/2026, 12:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
29/10/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 13:34Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 11:58Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 10:09Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:08Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:29Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/07/2025, 11:04Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
25/07/2025, 16:59Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 13:00Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA MORAES em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:27Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 23:59Publicado Certidão em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HAMILTON MIRANDA MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041661-11.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/04/2022, 00:00Documentos
Despacho
•30/07/2025, 15:08