0846665-49.2020.8.14.0301

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.084,09

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF 327.***.***-87

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF 842.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KARLA TEREZINHA PINTO VILHENA em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:22

Juntada de identificação de ar

23/11/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de E L PATRON BAR E RESTAURANTE EIRELI em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:31

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:59

Decisão

•04/04/2022, 09:35

Decisão

•19/04/2022, 09:51

Despacho

•18/08/2022, 10:17

Despacho

•24/01/2024, 13:19

Despacho

•15/02/2024, 11:47