0805673-82.2022.8.14.0040

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

CLAUBER EDUARDO DE MORAES

CPF 054.***.***-83

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA CUNHA SILVA

OAB/PA 29156•Representa: ATIVO

VINICIUS SOUSA CANTANHEDE

OAB/PA 32934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CLAUBER EDUARDO DE MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:00

Declarada incompetência

23/03/2026, 08:33

Distribuído por sorteio

22/03/2026, 14:13

Recebidos os autos

22/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:13

Documentos

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 12:31

Decisão

•19/04/2022, 10:02

Decisão

•01/12/2022, 12:58

Decisão

•12/12/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:08

Despacho

•26/11/2024, 13:03

Despacho

•30/11/2024, 11:19

Sentença

•17/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:47

Decisão

•23/03/2026, 08:33

Decisão

•23/03/2026, 15:00