0054017-09.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.443,96

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RENATO SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de RENATO SARAIVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:48

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:45

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 15:27

Intimação de Decisão

•20/09/2023, 13:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:02

Sentença

•04/12/2025, 09:45

Sentença

•03/03/2026, 11:08