0055383-83.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.265,53

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA JOSE C DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE C DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:19

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 06:45

Intimação de Decisão

•30/10/2023, 13:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•12/02/2026, 09:19

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08